O debate acerca do sistema de transporte coletivo das grandes cidades brasileiras surgiu originalmente no movimento estudantil nas últimas décadas. Contudo, faz-se necessário tratar este tema de maneira mais ampla. Afinal, os infindáveis congestionamentos, os passivos ambientais vinculados a emissão de dióxido de carbono, os índices de mortes de jovens no trânsito, em síntese, os problemas de mobilidade urbana das grandes cidades brasileiras são sentidos pelo conjunto da população.
Estes problemas expõem a contradição essencial localizada no centro deste tema: a necessidade de um sistema de transporte coletivo público - voltado para os interesses do desenvolvimento da sociedade, das forças produtivas em geral, e a realidade de um sistema privado, controlado por meia dúzia de famílias no Brasil, entranhadas nas estruturas de poder – ou mesmo por grandes corporações internacionais –, que se pautam fundamentalmente pelo lucro, e não pela “res publica“.
Neste contexto, podemos ir mais afundo na afirmação de direitos. Primeiro, porque o serviço de transporte coletivo é um direito que possibilita o acesso a outros direitos. Ou seja, permite ao estudante acessar a escola, o trabalhador o seu local de trabalho, o enfermo o posto de saúde. Segundo, porque sendo um direito, deve ser público e respeitar os princípios da Legalidade, Impessoalidade, da Moralidade, Publicidade, Eficiência, e o mais importante deles o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Terceiro, pelo fato das grandes indústrias, as grandes empresas de comércio, os detentores dos grandes meios de produção e de circulação de mercadorias, os maiores beneficiados com a funcionalidade e estabilidade do sistema, não arcarem com os seus custos e transferirem esta responsabilidade ao “usuário”.
Ainda, em um ambiente que a taxa de conclusão do ensino fundamental atinge 61%, do ensino médio 44% e apenas 13,9% dos jovens da faixa universitária frequentam o ensino superior, falar de transporte é também falar de Educação. Não será possível alcançar as metas de universalização do acesso à escola e combate a evasão escolar sem debater a gratuidade do transporte coletivo.É nesse ambiente que se coloca a discussão do passe livre. E a experiência mostra que toda exploração tem seu limite. O movimento estudantil no último período deu inúmeras demonstrações do alto nível de consciência, capacidade de organização e combatividade, construindo um conjunto de vitórias no Brasil. Mobilizações como a Revolta do Buzú em Salvador, em 2003, as da Catraca, em 2004 e 2005 em Florianópolis, as passeatas de 20 mil estudantes em Manaus em 2008, e revoltas similares que derrubaram ou contestaram tarifas em Vitória (ES) 2005, Uberlândia (MG) 2005, Fortaleza (CE) 2005, e Recife (PE) 2005, mostraram que essa idéia ganha força na sociedade.
A boa noticia é que existe solução. Cidades como o Rio de Janeiro e Campo Grande, entre outras, demonstram que é possível evoluir para um sistema realmente público, gratuito, de qualidade e com maior participação e controle social. A tarefa agora é travar o debate com a sociedade e, no que depender do movimento estudantil, continuaremos mobilizados, lutando para superar a pauta da lucratividade, questão responsável por excluir milhões de pessoas do transporte. Lutando ainda para construir um transporte gerido pelo Estado, voltado aos interesses da população e financiando por aqueles que realmente se beneficiam.
André Vitral é diretor de comunicação da UNE
Artigo publicado originalmente no jornal “O Globo” de 9 de janeiro de 2009.
Em Rondonópolis
Em nosso municipio foi encaminhado no fim no mês de dezembro para a apreciação da câmara de vereadores, o projeto de lei n° 358 de 15 de dezembro, no entanto o referido projeto de lei ao nosso ponto de vista não atende a todos os estudantes, precisando ser melhorado, o DCE 11 de Agosto da UFMT/CUR, encontra-se de portas abertas para o debate, expondo nossa opinião para o projeto, promeça de campanha, esse meio de democratizar o acesso ao ensino que briga nacional da UNE, no passe livre subsidiado pelo governo federal, e do DCE/UFMT/CUR, aqui em Rondonópolis, diferente de grupos de estudantes que usam de "oba-oba", estando todos os dias na imprensa, enganando você estudante, nos trabalhamos nos bastidores, e pela Unidade Estudantil. Estamos de olho, o referido projeto deve ser votação no plenário da câmara ainda neste mês de Janeiro.
Seguir lutando, desejar vencer, conquistar o novo!
Movimento Estudantil de Verdade!
Saiba estudante que o nosso trabalho é concreto, estaremos presentes na camara de vereadores quando o projeto for votado, manisfestando nossa opnião, a fovor de um ME serio, unido, de dialogo.
ResponderExcluirHenrique Monteiro - Dir. Comunicação