Movimento estudantil contra PL que desliga aluno inadimplente

A Educação deveria ser pública, gratuita e de qualidade, características pelas quais o movimento estudantil luta há décadas. Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete trazer à tona essa questão: trata-se do PL 6124/09, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que prevê o desligamento do aluno inadimplente após 90 dias do não-pagamento da mensalidade, ou no fim do semestre letivo, quando a instituição adota o período.
Clóvis Fecury argumenta que a atual legislação desequilibra o setor educacional, pois protege o aluno inadimplente e prejudica as escolas, que não podem pagar seus funcionários nem fazer investimentos com receita reduzida. "É fundamental punir o calote para garantir a sobrevivência das instituições privadas de ensino básico", afirma o deputado justificando que a inadimplência encarece o sistema de ensino.
O diretor de relações internacionais da UNE, Daniel Iliescu, comenta que é um absurdo culpar a inadimplência pela dificuldade da sobrevivência das instituições. “O BNDES liberou uma linha de crédito de 1 bilhão de reais justamente para que as privadas garantam a formação dos estudantes”, diz Iliescu.

Sem contar que a Educação é um Direito Constitucional. “Não é mercadoria e sua oferta aos entes privados é uma concessão do Estado. Por isso não pode e não deve ser tratada como um serviço comum”, declara Augusto Chagas, presidente da UNE. Chagas defende que muitas instituições privadas de ensino têm grandes problemas administrativos advindos de má gestão e desvio de recursos pelas mantenedoras. “Se essas instituições tomassem medidas de saneamento de suas gestões financeiras reduzindo seus lucros exorbitantes isso refletiria positivamente na redução da inadimplência. O que não podemos aceitar é que os estudantes sejam penalizados pela má gestão das instituições de ensino e tenham cerceado o seu direito de concluir os estudos”, conclui.

Os secundaristas também garantem que não vão permitir a aprovação do PL, considerado um retrocesso. “Já não é de hoje que temos enfrentado uma movimentação orquestrada pelos ‘tubarões’ do ensino no sentido de reprimir os estudantes, muitos inclusive jogam a Constituição no lixo ao tentar barrar os inadimplentes, colocando catracas e outros mecanismos que causam constrangimento e humilhação”, brada Rafael Clabonde, diretor da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Clabonde afirma que a falta de regulamentação é que permite aumentos abusivos de mensalidade, de forma que a educação torna-se um mero produto. “Lutaremos para barrar este projeto e toda ação que venha ferir os direitos adquiridos pelos estudantes!”.

Conheça o projeto na íntegra: PL-6124/2009

Redação UNE, com informações da Agência Câmara.